Ação judicial por recall de máquina

Alerj pedirá na Justiça que Electrolux seja obrigada a trocar ou consertar as lavadoras do mesmo modelo da que amputou braço.

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio – A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrará com ação civil pública pedindo que a Electrolux faça recall (chamada para troca ou conserto) de todas as máquinas de lavar do modelo LE 1000, o mesmo que arrancou, há um ano, em Nova Iguaçu, o braço direito de Lucas Soares da Silva, hoje com 4 anos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em São Paulo, também vai enviar o caso ao Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Recall Lavadora Eletrolux

A decisão da Alerj foi tomada ontem, depois da publicação em O DIA do laudo apontando que erro no projeto de fixação de um dispositivo, que travaria a lavadora ao ser aberta, causou o acidente. Esse dispositivo tinha pino em formato inadequado e não parou a máquina ao ser aberta, constatou a perícia. O braço de Lucas foi reimplantado, mas ele tem sequelas. Segundo a Electrolux, no entanto, o recall não será necessário, e a empresa só se pronunciará após ver o laudo.

“Se a empresa fabricou um produto com esse problema, tem que fazer recall”, disse a presidente da Comissão, deputada Cidinha Campos. “O Código (de Defesa do Consumidor) é claro: a empresa é responsável pelo reparo. O produto não pode acarretar danos à saúde ou à segurança do consumidor”, explicou a advogada do Idec, Daniela Trettel. O Artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor diz que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos por defeitos decorrentes de projeto”. “Se for erro de projeto, é caso de recall”, disse Daniela.

Advogado da família, Leonardo Amarante acionará o Ministério Público para que a empresa troque todas as máquinas vendidas do mesmo modelo. “A sequela do meu filho é para sempre”, frisa Renata Ferreira Soares, 35, mãe de Lucas, que perdeu o movimento da mão.

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